Atualizado em abril de 2023
Quais são as normas e regulamentações que devo seguir ao fornecer sistemas de energia solar fotovoltaica?
Conheça as normas e regulamentações para garantir a conformidade legal no fornecimento de energia solar fotovoltaica.
Nos últimos anos, o setor global de energia tem passado por uma grande transformação e o Brasil está seguindo o exemplo, com isso, a energia solar fotovoltaica vem ganhando espaço.
Diante da insustentabilidade da matriz energética atual, que depende majoritariamente de combustíveis fósseis e outras fontes não renováveis, o país vem implementando programas e ajustando sua legislação para promover o uso de fontes renováveis de energia.
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Nesse contexto, compreender a legislação brasileira sobre energia solar fotovoltaica é crucial tanto para empresários que desejam investir em fontes alternativas de energia quanto para indivíduos que planejam adotar a energia solar em suas casas.
Por isso, neste artigo, apresentamos as cinco principais regras e regulamentação do setor para fornecer sistemas de energia solar fotovoltaica, garantindo a conformidade legal e a qualidade do serviço.
Confira o artigo completo e saiba mais!
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Normas e regulamentações para fornecer sistemas de energia solar fotovoltaica
1. Resolução Normativa Nº 482/2012
A Resolução Normativa estabeleceu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica que permite aos consumidores produzir sua própria energia utilizando fontes limpas e renováveis. A energia excedente pode ser convertida em créditos e comercializada com a distribuidora local, proporcionando um meio eficaz para diminuir os custos de eletricidade e alcançar uma maior autossuficiência no gasto de energia. Nenhuma informação essencial foi omitida no texto parafraseado.
2. Resolução Normativa 687/201
Essa resolução estabelece novas regras para a geração distribuída de energia no Brasil. Ela define as condições para a conexão de sistemas fotovoltaicos à rede elétrica, as modalidades de compensação de energia elétrica gerada e as obrigações das distribuidoras de energia elétrica em relação aos sistemas conectados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica fez algumas modificações à Resolução Normativa nº 482, que incluem a extensão do período de validade dos créditos de 36 para 60 meses.
Além disso, esses créditos podem agora ser utilizados para reduzir o consumo de unidades de consumo pertencentes ao mesmo titular, mesmo que estejam localizados em uma área diferente, desde que sejam atendidos pelo mesmo distribuidor. Além disso, o prazo máximo do distribuidor foi encurtado de 82 dias para 34 dias.
3. Norma ABNT NBR 5410
Essa norma estabelece as regras para instalações elétricas de baixa tensão. Ela define as diretrizes para a instalação de sistemas fotovoltaicos em relação à fiação elétrica, dispositivos de proteção, sistema de aterramento, entre outros.
4. Norma ABNT NBR 16690
Essa norma estabelece os requisitos de segurança para o projeto, instalação, operação e manutenção de sistemas fotovoltaicos isolados. Ela define as diretrizes para a instalação de sistemas fotovoltaicos que não são conectados à rede elétrica, como sistemas instalados em áreas remotas ou de difícil acesso.
5. Norma ABNT NBR 15569
A norma estabelece as diretrizes para o dimensionamento de sistemas fotovoltaicos autônomos, que são sistemas que não estão conectados à rede elétrica e dependem de baterias para armazenar a energia gerada.
Ela define os requisitos de dimensionamento de acordo com a demanda de energia elétrica do sistema.
Essas são algumas das principais normas e regulamentações que você deve seguir ao fornecer sistemas de energia solar fotovoltaica.
Com isso, podemos concluir que compreender as normas e regulamentações para fornecer sistemas de energia solar fotovoltaica é fundamental para garantir a conformidade e a duração dos serviços fornecidos.
Por isso, para quem deseja empreender e ter sucesso no mercado de energia solar fotovoltaica, dar prioridade a essas regras e regulamentos é essencial.
Ainda assim, é importante verificar se há outras normas e regulamentações específicas em sua região que também devem ser seguidas, por isso, contar com auxílio especializado no setor é indispensável.
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Os empresários que desejam investir em energia solar fotovoltaica precisam garantir que tudo esteja alinhado conforme a lei, e esse processo nem sempre é fácil.
Afinal devem estar cientes das normas técnicas aplicáveis, das regulamentações e exigências legais para evitar problemas futuros.
Felizmente, esse processo pode ser feito com o olhar de um especialista.
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