
Reforma tributária
Holding paga ITBI? O que o STF decidiu no Tema 1.348 sobre integralização de imóveis
STF concluiu o Tema 1.348 e decidiu que a atividade imobiliária não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital. Entenda limites, Tema 796, restituição e cuidados com holdings.