Saiba como ser inteligente no planejamento tributário e economizar efetivamente nos impostos. Veja os ótimos exemplos do McDonalds e da Lacta
O planejamento tributário é uma das principais ferramentas que pode beneficiar empresas de diferentes segmentos e portes. Todavia, é comum empresários, por desconhecimento, não se favorecerem dessa vantagem competitiva.
Neste artigo, falaremos sobre a importância desse tipo de planejamento e citaremos, de forma sucinta, o impacto dessa metodologia em empresas como Lacta e McDonalds.
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O que é o planejamento tributário?
Esse tipo de planejamento auxilia a empresa a superar dificuldades de organização tributária para manutenção das contas da empresa.
É oportuno conhecer os regimes tributários perante os quais a empresa pode optar.
Eles são modelos de tributação que direcionam o processo de recolhimento dos impostos.
Atualmente, em nosso país, as empresas podem escolher entre os regimes Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Cada modelo ou regime tributário apresenta normas próprias, e formas de apuração específicas.
Cabe destacar ainda, que a carga tributária poderá incidir sobre faturamento do negócio, atividade desenvolvida, operações da corporação, entre outros fatores.
A otimização da gestão
De forma direta, podemos afirmar que o planejamento tributário propicia a otimização do negócio, o que pode tornar também a empresa mais saudável.
O caso da Lacta
A realização do planejamento tributário não exige somente a análise do melhor regime tributário. Além disso, auxilia a empresa a encontrar as melhores formas para redução de gastos com os tributos, bem como a explorar as principais áreas identificadas.
A empresa precisa avaliar quais são os principais benefícios fiscais pertinentes, conforme sua demanda interna e externa.
Nesse contexto, a Lacta analisou seu chocolate Sonho de Valsa. Observou-se que o produto acondicionado em uma embalagem torcida como um “bombom”, devido ao enquadramento no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), estava sujeito à alíquota de 5% de IPI, sobre o valor final do bombom.
Em estratégia de planejamento tributário, a Lacta resolveu alterar a embalagem do produto para classificá-lo como “wafer”. Desse modo, o mesmo bombom passou a ser qualificado como produto de padaria e a não sofrer incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Assim, tendo em vista que a produtos classificados como de padaria não sofrem incidência de IPI, a Lacta pode se beneficiar da redução de tributos. E tudo dentro da lei.
O caso McDonald’s
Por outro lado, o exemplo do caso McDonald’s deixa evidente o grave risco para o negócio ao se buscar vantagens fiscais não permitidas pela lei.
Sabemos que a marca McDonald ‘s é uma das que mais investem em modelo de franquias, somando no total 80% de estabelecimentos em cadeia nesse perfil. Grande parte das receitas da empresa é oriunda do pagamento dos royalties e não das operações comerciais diretas.
Dessa forma, a rede da marca pode transferir os recursos para filiais existentes em paraísos fiscais. Assim o McDonald’s evitava o pagamento de tributos por possuir filiais e sucursais em paraísos fiscais ao redor do mundo.
Ao mesmo tempo que não recolhia parte dos impostos, a marca conseguia levantar expressivas reservas financeiras na faixa dos bilhões de dólares somente em bancos de Luxemburgo.
Essas informações ficaram conhecidas a partir do documento “Golden Dodges” que afirmou que a rede de restaurantes deixou de recolher cerca de 1,8 bilhão de dólares em tributos entre 2009 e 2013.
Esses resultados são frutos de um processo de reestruturação de negócios da marca McDonald’s que ajudou a marca a reduzir o pagamento de cobranças fiscais nos EUA e em outros países do mundo.
Os efeitos no Brasil
Nos anos 2010, o Ministério Público Federal de São Paulo começou investigação de cunho civil contra uma das maiores franquias do McDonald’s, a Arcos Dourados, no Brasil e no mundo, para investigar possíveis violações da lei de franquia e evasão fiscal.
Os efeitos nos Estados Unidos
Nos EUA, a Receita Federal gerou uma profunda análise sobre as declarações dos impostos de renda da marca de fast food nos anos de 2007 e 2008, emitindo notificações de ajustes relacionados a créditos fiscais estrangeiros que atingiam patamares de 400 milhões de dólares.
A respeito dos registros corporativos no terceiro semestre de 2014, a empresa McDonald’s nos EUA registrou despesas fiscais adicionais de 260 milhões de dólares como um tipo de resultado oriundo de decisões desfavoráveis geradas pela auditoria fiscal.
No relatório anual, a McDonald’s, além de relatar as despesas fiscais de 260 milhões de dólares, revelou que a receita federal norte-americana começou a contestar a tributação aplicada pelos McDonald’s perante os preços de transferências de operação internas com a proposta de realização de ajustes a respeito do planejamento tributário da empresa depois de longa avaliação das declarações de impostos feitas pela empresas nos anos de 2009 e 2010.
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Devemos considerar que o planejamento tributário possui objetivo de gerar redução legal da quantidade de valores em dinheiro a serem pagos ao fisco e ao governo em forma de tributos. Sabemos que os tributos, que abrangem contribuições e demais taxas, sempre representam boa parte dos custos das empresas.
Enquanto que a Lacta seguiu um caminho legal e seguro para reduzir o impacto dos tributos sobre seu produto, a McDonald’s traçou um caminho mais perigoso que visava à acumulação de reservas em detrimento do pagamento de tributos sobre os royalties adquiridos.
Portanto, todo tipo de planejamento deve considerar as obrigações tributárias e todas as obrigações perante a lei a fim de evitar inconformidades, evasão fiscal e processos tributários que possam prejudicar a empresa em um futuro não muito distante.
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