Evite o pagamento de multas com a correta emissão de notas fiscais

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Cuidado Uma Nota Emitida Errada Pode Te Dar Uma Multa De 5 Anos Blog - Grupo Readapt

Saiba como fazer a correta emissão de notas fiscais em seu e-commerce

A emissão de notas é um dos passos mais importantes para o controle financeiro de um e-commerce. Aprenda mais sobre a importância desse tema para o seu e-commerce!

A emissão de notas é um item importantíssimo para o funcionamento de um e-commerce. A razão disso é o fato de que a nota fiscal é um recurso fiscal que desempenha um papel fundamental tanto para o dono do negócio, quanto para o próprio cliente.

A nota fiscal é responsável por garantir diversos direitos importantes ao cliente e, por isso, mesmo o gestor ou dono da empresa deve ter muita atenção com a emissão de notas. 

Neste texto, falaremos tudo sobre a emissão de notas para donos de e-commerce. Você verá a importância deste item, como funciona a sua emissão para e-commerce, e quais são as multas por erro na sua emissão. Vamos lá!

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Qual a importância da emissão de nota fiscal para e-commerce?

A emissão de notas é item fundamental para qualquer empresa. É através dela que a empresa presta contas com o fisco, e pode fazer um melhor controle financeiro do negócio.

Além disso, vale sempre ressaltar que a possibilidade de emitir notas garante maior confiança aos clientes, por documentar seus direitos enquanto consumidor.

No caso do e-commerce, a nota fiscal é importante também para a garantia e controle dos itens pelos serviços de entrega. Em caso de extravio ou de possíveis erros, o cliente estará resguardado pelo ato da compra.

A emissão de nota fiscal é obrigatória para e-commerce?

Sim, no caso do e-commerce, a nota fiscal é utilizada como comprovante obrigatório da transação. Segundo a Lei Federal n° 8.846/1994, o vendedor tem a obrigação de enviar a nota fiscal, independentemente do valor da mercadoria.

Por isso, as empresas de e-commerce optam por enviar a nota fiscal, seja por e-mail ou junto com a mercadoria. Na verdade, a maior parte das empresas opta por enviar as duas vias ao cliente – uma por e-mail e outra junto à mercadoria.

E mais! Confira informações importantíssimas sobre a fiscalização tributária:

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O que é a nota fiscal eletrônica?

A chamada Nota Fiscal Eletrônica (também referida pela sigla NF-e)  é um tipo específico de nota fiscal. Esse tipo de nota se tornou a preferida por quem trabalha na área de vendas on-line, em razão da sua facilidade de envio e emissão.

O governo brasileiro implantou a obrigatoriedade da NF-e desde 2006. A emissão da NF-e deve atender a alguns requisitos e conter determinadas informações obrigatórias. São elas:

  • CNPJ da empresa;
  • Nome e endereço da empresa;
  • Data e hora da operação;
  • Valor total da transação;
  • Descrição dos bens ou serviços;
  • Impostos e tributos das mercadorias;
  • Dados do cliente;
  • Forma de pagamento;
  • Transportadora ou informações sobre a entrega.

Para quem trabalha com e-commerce, uma das grandes vantagens da NF-e é a possibilidade de automatizar toda a emissão das notas, de modo que o gestor ou empreendedor não precisará fazer muita coisa.  

Na verdade, muitas das plataformas já automatizam a emissão e o envio das notas ao cliente, algo que facilita muito ao empreendedor. Porém, mesmo que você tenha uma loja própria e não utilize um marketplace, vale mencionar que há empresas especializadas no controle de notas fiscais para e-commerce ou qualquer negócio on-line. 

Como funciona a emissão de nota fiscal para e-commerce?

O processo da emissão de notas fiscais para e-commerce é automatizado, mas pode depender da integração de diversas plataformas. Para isso, é importante que o empreendedor procure profissionais da área contábil e consultores especializados no processo para e-commerce.

De todo modo, o processo para emissão de nota para e-commerce envolverá os seguintes passos:

  1. Emissão do CNPJ, pois não é possível emitir nota sem um CNPJ;
  2. Obtenção de um certificado digital. Há empresas que realizam esse processo;
  3. Credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Etapa essencial para a emissão da nota fiscal eletrônica.
  4. Integração com a sua plataforma de e-commerce

Novamente, é importante mencionar que os passos acima são necessários para lojas on-line que atuam em plataforma própria. Para o vendedor que atua em marketplace, todo o processo acima é automático. Porém, o vendedor ainda terá que realizar outros processos para a emissão da nota. 

Qual a multa por erro na emissão de nota fiscal para e-commerce?

Não emitir notas ou emitir notas com erro pode causar problemas sérios com o fisco. A multa pela não emissão da nota fiscal pode variar entre 10% a 100% do valor da nota autuada. 

Vale ressaltar que, durante o processo de fiscalização pelo fisco, é possível que sejam solicitadas as notas de até 5 anos atrás. 

Assim, caso a empresa não tenha como prestar contas, poderá acabar com a multa acumulada em 5 anos. Por essa razão, a emissão de notas deve ser um processo muito bem acompanhado por uma empresa especializada.

Nos casos mais sérios, poderá se configurar caso de sonegação de impostos, ou seja, crime sujeito às punições do Código Penal, seja pela falta de emissão de nota, ou erros constantes na emissão dela. 

De um modo geral, os erros mais comuns relativos à emissão de notas fiscais são: 

  1. Não saber qual tipo de nota deve ser emitida; 
  2. Não conter as informações obrigatórias;
  3. Confundir a nota fiscal com a DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 

Evite esses erros, e o seu e-commerce estará muito melhor assegurado.

Não deixe de conferir o nosso artigo para saber como elaborar o seu relatório de vendas corretamente:

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