Como escolher o melhor regime tributário para empresas de energia solar
Saiba como optar pelo regime tributário mais vantajoso para sua empresa de energia solar.
Lidar com tributos é um desafio para muitos gestores. Por isso, se você possui ou pretende iniciar uma empresa de energia solar, precisa ficar atento a esse assunto.
De início, devemos considerar que o sistema tributário no Brasil é bastante complexo. Assim, é preciso conhecer muito bem a legislação específica, bem como analisar diversos fatores referentes à própria empresa, para escolher o regime ideal para sua empresa de energia solar.
Fique com a gente até o final do nosso artigo e otimize a gestão do seu negócio! Se precisar de ajuda personalizada, já pode entrar em contato com nosso time de contadores especialistas em empresas de energia solar. É só preencher o formulário abaixo.
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Pensando nisso, a gente preparou este artigo, que apresenta e analisa os regimes tributários possíveis. Assim, pode ficar mais fácil definir o regime tributário mais vantajoso para sua empresa de energia solar.
Entenda o que é um regime tributário
Regime tributário é um conjunto de normas e leis que estabelecem a forma como uma empresa deve apurar os tributos que são devidos no exercício de suas atividades.
Vamos trazer como exemplo, para um melhor entendimento, o PIS.
Ele, no Simples Nacional, costuma ser pago dentro de uma única guia.
Ou seja, sua empresa deverá informar as receitas obtidas em um período, conforme os anexos da Lei 123/2006, no sistema da Receita Federal.
Feito isso, o cálculo é realizado de maneira automática e o valor do tributo será incluído na guia emitida.
No Lucro Presumido, é preciso que ele seja calculado mensalmente, com uma alíquota de 0,65% sobre o faturamento do período.
Já no Lucro Real, a empresa precisará recolher 1,65% referente ao PIS sobre o faturamento, também mensalmente.
Todavia, nessa modalidade, é permitido que se use como crédito esse mesmo percentual nas compras de insumos.
Ou seja, o mesmo tributo pode ter tratamento diferente de acordo com o regime tributário que a empresa é optante.
Leia também:
Quais os principais tipos de regimes tributários?
Em breves linhas, segue descrição dos principais regimes tributários:
Simples Nacional
Direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte, que tenham o faturamento de:
- Microempresa: R$ 360.000,00;
- Empresa de pequeno porte: R$ 4 800.000,00
Está previsto na Lei 123/2006.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido recebe esse nome devido à forma como são calculados o IRPJ e a CSLL.
Nele, em vez de se considerar o resultado que, de fato, o empreendimento terá, é realizada uma projeção, por meio de percentuais disponibilizados pelo governo, os quais variam segundo a atividade desenvolvida.
Isso é feito para que se possa achar a base de cálculo, sobre a qual serão aplicadas as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15%;
- CSLL: 9%.
Além disso, há incidência do Adicional de Imposto de Renda, PIS (0,65%) e Cofins (3%). Esses últimos recaem sobre o faturamento e devem ser pagos mensalmente.
Com relação ao cálculo do ICMS, ISS e IPI, deve-se analisar quais as atividades desenvolvidas, por exemplo, se indústrias, prestadoras de serviço ou comércio.
Lucro Real
Apesar de ser o regime tributário mais vantajoso para muitas empresas e segmentos específicos, o Lucro Real costuma ser um dos mais evitados.
Isso porque há um mito de que seja o regime que proporciona maior carga tributária.
No Lucro Real o IRPJ, seu adicional e a CSLL incidem sobre o lucro que, de fato, o empreendimento obteve no período. As alíquotas são as mesmas utilizadas no Lucro Presumido.
No que se refere à cobrança do ISS, ICMS e IPI, também dependerá da atividade desenvolvida pela sua empresa, dentre outros fatores.
Quanto ao PIS e Cofins há possibilidade de creditar seus valores através dos insumos obtidos para a venda ou industrialização do produto final.
Evidente que essa operação contribui para redução do valor que deve ser pago dos impostos, o que representa uma vantagem desse regime.
Cabe destacar que na opção do Lucro Real, devem ser prestadas informações mais detalhadas, e cumpridas diversas obrigações acessórias com a imputação de custos e resultados. Assim, não há que se falar em Lucro Real sem rigoroso controle financeiro.
Por qual regime tributário uma empresa de energia solar fotovoltaica deve optar?
De forma geral, é muito propagada a informação de que o regime tributário mais vantajoso para as empresas seja o Simples Nacional.
Nesse ponto, é preciso ter cautela, porque uma empresa pode lucrar menos, ou até ter prejuízo se o enquadramento tributário não for adequado.
No segmento de empresas de energia solar podemos destacar o seguinte:
- Simples Nacional: para prestação de serviços em geral (projetos e instalações) configura-se o melhor regime;
- Lucro Real: para empresas que compram e vendem geradores de energia solar costuma ser a melhor opção, pois possuem a menor carga de impostos.
Isso porque é muito comum os revendedores de geradores de energia extrapolarem o limite do Simples Nacional, ou seja, faturamento anual de até 4,8 milhões. Assim, se isso ocorrer, serão excluídos do regime por ato administrativo da Receita Federal do Brasil.
Sugestão de leitura:
Em qualquer caso, o ideal é sempre analisar cada empresa, sua estrutura de funcionamento e características, para levantamento de dados concretos.
Somente com esse estudo prévio em mãos, um contador especialista poderá realizar um diagnóstico preciso. Para então traçar o planejamento tributário estratégico de forma adequada e coerente com a necessidade de cada empresa.
Sendo assim, o ideal para entender qual a melhor opção de regime tributário para sua empresa, é realizar um planejamento tributário com especialistas.
Aproveite também para assistir ao vídeo abaixo, ele vai ajudar você a saber mais sobre o tema:
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Como a gente pode observar, escolher um regime tributário para sua empresa não é tarefa fácil.
Ter auxílio do planejamento tributário ajudará você a fazer isso com mais segurança.
Ainda, perceba que essa análise deve ser feita por profissionais experientes, os quais tenham profundo conhecimento do assunto.
Isso permite que suas escolhas sejam realizadas em plena conformidade com o que determina a legislação.
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